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Autor: Aclibes Burgarelli

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Baseada nas já renomadas e consagradas edições de sua coleção de legislação, obras que são ininterruptamente editadas desde a década de 1990, a Rideel criou um novo e moderno projeto gráfico que traz a letra 50% maior* do que a edição anterior. Além do aumento no tamanho da letra, a fonte também foi trocada e está mais legível, e o espaço entre letras e parágrafos também foi aumentado. O projeto gráfico e a organização, feitos por especialistas em cada área, conjugam praticidade e comodidade, e os diversos facilitadores de consulta continuam sendo um diferencial das obras, apreciados pelos operadores, professores e acadêmicos do Direito há décadas.

DESTAQUES:
CC: atualizado até a Lei no 13.874/2019
Estatuto Nacional da ME e da EPP: atualizada até a LC no 169/2019
Lei das Sociedades por Ações: atualizada até a Lei no 13.874/2019
Lei do Registro Público de Empresas Mercantis: atualizada até a Lei no 13.874/2019
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: atualizada até a Lei no 13.853/2019
Lei no 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica)
Lei no 13.966/2019 (Sistema de Franquia Empresarial)
Dec. no 9.734/2019 (Convenção da Haia sobre Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial)
Dec. no 9.927/2019 (Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM)
Nova Súmula do STJ

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I.S.B.N.: 978853395849-4

Edição: 25ª

Acabamento: Brochura

Formato: 17x24cm

Número de Páginas: 1168

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