Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar

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Autor: Ricardo Vergueiro Figueiredo

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Baseada nas já renomadas e consagradas edições de sua coleção de legislação, obras que são ininterruptamente editadas desde a década de 1990, a Rideel criou um novo e moderno projeto gráfico que traz a letra 50% maior* do que a edição anterior. Além do aumento no tamanho da letra, a fonte também foi trocada e está mais legível, e o espaço entre letras e parágrafos também foi aumentado. O projeto gráfico e a organização, feitos por especialistas em cada área, conjugam praticidade e comodidade, e os diversos facilitadores de consulta continuam sendo um diferencial das obras, apreciados pelos operadores, professores e acadêmicos do Direito há décadas.

DESTAQUES:
CF: atualizada até a EC no 105/2019
CPPM: atualizado até a Lei no 13.964/2019
Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei no 13.875/2019
Estatuto do Desarmamento: atualizado até a Lei no 13.964/2019
Estatuto dos Militares: atualizado até a Lei no 13.954/2019
Lei Antidrogas: atualizada até a Lei no 13.964/2019
Lei da Identificação Criminal: atualizada até a Lei no 13.964/2019
Lei da Prisão Temporária: atualizada até a Lei no 13.869/2019
Lei das Interceptações Telefônicas: atualizada até a Lei no 13.964/2019
Lei de Execução Penal: atualizada até a Lei no 13.964/2019
Lei do Crime Organizado: atualizada até a Lei no 13.964/2019
Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada até a Lei no 13.974/2020
Lei dos Crimes Hediondos: atualizada até a Lei no 13.964/2019
Lei no 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade)
Decreto no 9.926/2019 (Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas)
Regimento Interno do STM: atualizado até a ER no 36/2019
Regulamentos do Estatuto do Desarmamento: atualizados até o Dec. no 10.030/2019
Nova Súmula do STM
Novas Súmulas do STJ

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I.S.B.N.: 978853395856-2

Edição: 18ª

Acabamento: Brochura

Formato: 17x24cm

Número de Páginas: 976

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