Legislação de Direito Previdenciário

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Autor: Nilson Martins Lopes Júnior

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Baseada nas já renomadas e consagradas edições de sua coleção de legislação, obras que são ininterruptamente editadas desde a década de 1990, a Rideel criou um novo e moderno projeto gráfico que traz a letra 50% maior* do que a edição anterior. Além do aumento no tamanho da letra, a fonte também foi trocada e está mais legível, e o espaço entre letras e parágrafos também foi aumentado. O projeto gráfico e a organização, feitos por especialistas em cada área, conjugam praticidade e comodidade, e os diversos facilitadores de consulta continuam sendo um diferencial das obras, apreciados pelos operadores, professores e acadêmicos do Direito há décadas.

DESTAQUES:
CF: atualizada até a EC no 105/2019
Estatuto Nacional da ME e da EPP: atualizada até a LC no 169/2019
Lei da Super-Receita: atualizada até a Lei no 13.844/2019
Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social: atualizada até a MP no 905/2019
Lei Orgânica da Assistência Social: atualizada até a Lei no 13.846/2019
Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada até a MP no 905/2019
Lei do Seguro-Desemprego: atualizada até a MP no 905/2019
Lei dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores: atualizada até a Lei no 13.846/2019
Dec. no 9.830/2019 (Regulamento dos arts. 20 a 30 da LINDB)
Dec. no 9.921/2019 (Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa)

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I.S.B.N.: 978853395863-0

Edição: 15ª

Acabamento: Brochura

Formato: 17x24cm

Número de Páginas: 800

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